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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 13:30
Aprovado no vestibular ganha direito a fazer supletivo
universidade, poderá fazer o supletivo para ganhar o certificado de conclusão do ensino médio
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 16:15
Estudante que terminou o ensino médio por meio de supletivo tem direito a ingressar na Universidade pelo sistema de cotas
concluído o ensino médio por meio de curso supletivo da rede pública e preenchido o requisito racial
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 12:30
Jovem passa no vestibular e ganha direito a fazer exame supletivo do ensino médio
Exame supletivo lhe foi negada sob o argumento de que a aluna ainda não possui 18 anos de idade, sendo esta a idade mínima exigida para supletivo
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 13:45
Exame supletivo não pode ser usado para burlar reprovação no ensino regular
modalidade de ensino não se aplica a menores que queiram burlar o processo educacional para encurtar o caminho para a universidade
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2008 - 15:53
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Administrativo. Ensino superior. Curso de medicina.
Diploma de universidade estrangeira. Revalidação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Maio de 2013 - 11:20
Adolescente aprovada em universidade poderá concluir exame supletivo
Procurou se submeter a exame supletivo (CEJA), sendo impedida apenas porque tem 16 (dezesseis) anos de idade.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 16:15
Certificado de ensino médio inválido impede matrícula em faculdade
Foi indeferido o pedido em mandado de segurança, ajuizado por aluno da Universidade Paulista (Unip).
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 14:10
Aluna aprovada na UnB poderá efetivar matrícula em supletivo
Juíza aceitou recurso de uma aluna que foi aprovada em universidade, porém não conseguiu concluir o ensino médio por não conseguir efetuar matrícula
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 16:22
Supletivo: TJDFT determina matrícula de aluno menor de 18 anos aprovado em três vestibulares
A decisão estabeleceu que, em caso de aprovação, seja emitido, imediatamente, o Certificado de Conclusão do Ensino Médio.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 14:30
Adolescente aprovada em universidade poderá concluir exame supletivo
Autora foi impedida de realizar exame porque tem 16 anos de idade; Lei nº 9.394/96 prevê esse tipo de exame para maiores de 18 anos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Junho de 2012 - 13:55
Aluna aprovada na UnB poderá efetivar matrícula em supletivo
Ação ordinária em desfavor de CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA - CETEB
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 17:10
Juiz autoriza matrícula sem certificado
ação ordinária em favor de L.R.F. contra a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 01:00
Remessa ex-officio. Mandado de segurança. Instituição de ensino. Exame supletivo. Candidato aprovado em vestibular. Limite de idade.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 08:26
STJ assegura a estudante de ensino médio ingressar em universidade
A extrema medida de suspensão tem espaço quando demonstrada a possibilidade real de que a decisão questionada resulte grave lesão a, pelo menos, um dos seguintes bens: ordem, saúde, segurança e economia públicas.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 18:30
Liminar garante matrícula na Ufba de cotistas que concluíram ensino médio por supletivo
concluíram o ensino médio em escolas públicas pelo exame supletivo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 21:00
Aprovada no Enem garante certificado do ensino médio
A autora está matriculada no 2º ano do ensino médio e obteve os índices mínimos obrigatórios à
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 16:29
Justiça determina que centro de ensino aplique provas finais do curso supletivo a aluno do ensino médio
supletivo, uma vez que preenche os critérios legais para tanto.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 12:00
Aprovação no Enem pode suprimir Ensino Médio
É um retrocesso barrar menores que possuem conhecimentos específicos suficientes para ingressar em curso superior, somente por questão da idade